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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

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22/05/2025 08h32 - Atualizado há 3 semanas
CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores
Geraldo Magela/Agência Senado

O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos em cinco anos e unifica eleições municipais com gerais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos em cinco anos. Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para cinco anos.

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034. A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.


FONTE: Agência Senado
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