Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros expostos a agentes nocivos à saúde.
O texto é de autoria do governo, mas oficialmente vai ser assinado pelo senador do MDB para que a tramitação comece no Senado, onde ocorreu um acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição.
O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada.
Até o fechamento dessa reportagem nem o governo, nem Braga haviam detalhado a proposta. Por enquanto, o que o governo vem ressaltando é que o texto não busca criar uma categoria de aposentadoria especial, mas sim deixar claro na lei as situações em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benefício devido às condições de trabalho.
Como o tema é consenso entre parlamentares de todos os partidos, a expectativa é de que o Senado aprove o texto rapidamente. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse à Agência Brasil que se o senador Esperidião Amin (PP-SC), que vai ser o relator do texto, apresentar um relatório até quarta, dia da próxima reunião do colegiado, ela coloca o projeto extra na pauta.
A PEC 6/2019, já aprovada pelo Congresso, permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, permanentemente.
Para o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essa outra discussão vai ser positiva para os trabalhadores e para o sistema previdenciário, por estabelecer critérios mais precisos para esses casos. “Hoje mais de 70% das aposentadorias são dadas em judicialização. Com o projeto, deixaremos claras as condições em que a periculosidade e o agente nocivo impacta a atividade laboral. Isso vai dirimir questões judiciais”, ponderou.
Marinho esteve no Senado na última quarta-feira, quando se reuniu com Eduardo Braga, Espiridião Amin, Fernando Bezerra, e o líder do governo Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para tratar do projeto de regulamentação. Depois da reunião, Bezerra disse que o texto vai manter a regra de que a categoria profissional, por si só, não caracteriza periculosidade. Essa definição vai depender das atividades exercidas: “Quem merecer, vai ter”, explicou.
