Foram protocolados na sexta-feira, dia 17 de abril, dois projetos de lei:
PROJETO DE LEI 23/20 dispõe sobre a contratação emergencial de 01 (um) engenheiro civil, carga horária de 40 (vinte) horas semanais.
https://sapl.tresos.rs.leg.br/materia/1263
PROJETO DE LEI 24/20 - tem por objetivo proceder na alteração da a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, qual dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções.
A presente propositura vem de encontro ao já encaminhado no Projeto de Lei 019/2020, que, aprovado, foi promulgado por meio da Lei Municipal nº 5.557/2020.
Ocorre que houve a alteração do art. 3º, sem, no entanto, alterar a tabela contida no art. 8º, deixando-se de fazer, por lapso, as alterações necessárias.
https://sapl.tresos.rs.leg.br/materia/1264
As sessões permanecem suspensas conforme a resolução de mesa 09/20: https://sapl.tresos.rs.leg.br/materia/1253
